STF: Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas e União poderá cobrar bilhões de reais em impostos
Em sessão realizada no dia 8 de fevereiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiram a “quebra” de decisões judiciais definitivas, que autorizavam o não pagamento de tributos.
