Os herdeiros, viúvos ou dependentes de titulares da contas corrente ou donos da empresas que morreram ou encerraram as atividades têm direito de sacar valores esquecidos nos bancos?

A consulta a valores esquecidos em bancos e demais instituições financeiras já pode ser feita facilmente pelos correntistas. Para verificar ou solicitar os valores, o cidadão precisa acessar o sistema (valoresareceber.bcb.gov.br) e informar o CPF e data de nascimento, para pessoa física, e o CNPJ e data de abertura da empresa para pessoa jurídica.

Caso tenha valores a receber, no momento da consulta, o sistema informa a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa.

Como fica no caso de o correntista ter morrido?

O Banco Central (BC) informou que divulgará, nos próximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.

A primeira etapa da consulta, em que o sistema informa se existem valores a receber, pode ser feita digitando o CPF do falecido. A segunda etapa, em que a quantia disponível é revelada e se pode pedir o resgate, não pode ser executada, isso porque essa etapa exigiria login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta.

De acordo com publicação da Agência Brasil, os solicitantes podem enfrentar alguns desafios durante as etapas para realizar o saque de contas de falecidos, que só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça. Para isso, o solicitante necessitará apresentar toda documentação atualizada com a data do pedido de saque. O pedido de nova emissão só pode ser feito por meio de advogado ou de defensor público, com base nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.

O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados para reaver o dinheiro. Essa possibilidade, no entanto, precisa estar em linha com a legislação, o que demanda tempo para a autoridade monetária analisar as opções, antes de tomar uma decisão.

Com informações: Agência Brasil