Embora não haja ainda um projeto de mudança concreto em relação à CLT, especula-se que o atual Governo traga de volta à discussão e revisão de alguns itens que foram retirados na Reforma Trabalhista de 2017.
Desde já, é importante que empregados e empregadores se informem e comecem a se preparar para eventuais novidades que possam alterar regras nas relações de trabalho e demandar atenção especial de contratantes, do jurídico e do DP.
Devem entrar na pauta das mudanças:
As últimas notícias apontam que um dos focos está na necessidade de se estabelecer uma regulação e algum nível de proteção para os trabalhadores de aplicativos.
Outro ponto tido como focal está na revisão do contrato de trabalho intermitente e a possível restrição desta modalidade em alguns setores da economia. Vale lembrar que a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada e está pendente de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma possível intervenção em questões de direito coletivo e sindical, no sentido de fortalecer a atuação dos sindicatos, na reversão de temas para os quais a reforma trabalhista de 2017, facultou a negociação individual. O modo de financiamento de sindicatos também deve entrar na pauta.
Dentre as mudanças está a possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento de estágio em até 6 meses após a conclusão do curso.
Um dos principais temas de discussão é a ideia de fazer com que as empresas e empregadores não precisem negociar a autorização do trabalho aos domingos, como acontece atualmente.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT passou a permitir a chamada demissão por meio de distrato, que prevê a extinção do contrato de trabalho em um acordo comum entre o empregador e o empregado. O assunto deve voltar à discussão.
Estaremos acompanhando todas as discussões e mudanças para melhor orientar nossos clientes.
